Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.857, de 13.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.857, de 13.9.46 - Modifica o artigo 1º do Decreto-lei nº 8.486, de 28 de dezembro de 1945.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro 13 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Edmundo de Macêdo Soares e Silva.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1946

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