Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.732, de 24.7.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.732, de 24.7.44 - Dispõe sôbre a finalidade e funcionamento da Biblioteca Nacional e dá outras providências




Artigo 1



Art. 1º A Biblioteca Nacional (B. N.), diretamente subordinada ao Ministro da Educação e Saúde tem por finalidade:

         I - manter e conservar :

         a) repertório completo das publicações nacionais;

         b) coleções de manuscritos, cartas geográficas e estampas;

        c) coleções selecionadas de obras estrangeiras.

         II - promover, pelos meios a seu alcance, a divulgação da cultura sob as suas diversas formas e tornar mais conhecido, no país e no estrangeiro, o patrimônio bibliográfico nacional.