Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.732, de 24.7.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.732, de 24.7.44 - Dispõe sôbre a finalidade e funcionamento da Biblioteca Nacional e dá outras providências




Artigo 4



Art. 4º Ficam criados, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, para a Biblioteca Nacional, os cargos isolados, de provimento em comissão, padrão N, de Diretor de Divisão (D.C. - B.N.) e Diretor de Divisão (D.P. - B.N.).