Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.657, de 4.7.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.657, de 4.7.44 - Reorganiza o Departamento Nacional de Indústria e Comércio do Ministério do TrabaIho, Indústria e Comércio e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Continuam subordinados ao D.N.I.C. os Escritórios de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil no Exterior. (Revogado pela Lei nº 4.669, de 1965)