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Artigo 59
×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 59. Os parceiros na exploração agrícola ou pastoril e na dos indústria extrativa, vegetal e animal serão tricotadas, separadamente, na proporção do que a cada um couber dos rendimentos.
CAPITULO V
DA TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA PARA O BRASIL
Das pessoas anteriormente submetidas ao regime de tributação na fonte
