Artigo 378 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.452, de 1º.5.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.452, de 1º.5.43 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.




Artigo 378



Art. 378. Na carteira profissional da mulher, serão feitas, em folhas especiais, as anotações e atestados médicos previstos neste capítulo, de acordo com os modelos que forem expedidos. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969)  (Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)      (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

SEÇÃO II

DO TRABALHO NOTURNO