Artigo 10 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.448, de 23.7.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.448, de 23.7.41 - Cria, o Quadro de Oficiais Auxiliares (Q.O. Aux.), no Corpo de Oficiais da Aeronáutica .




Artigo 10



Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas

Joaquim Pedro Salgado Filho.

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - Vol. 005 Pág. 164