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Artigo 5
§ 1º A escolha a que este artigo se refere recairá em brasileiro nato, maior de 25 anos, portador de carteira profissional e que esteja no pleno exercício da profissão, no mínimo, desde mais de dois anos.
§ 2º Os representantes de classe exercerão o mandato por um ano, não podendo ser reconduzidos para o período imediato.
Art. 5º Os sindicatos portuários e marítimos, notificados devidamente dois (2) meses antes de expirado o mandato dos representantes dos empregadores e dos empregados, e seus suplentes, enviarão à Diretoria do Trabalho Marítimo, dentro de vinte (20) dias a contar da data do recebimento da notificação, uma lista de cinco (5) nomes, para a escolha dos novos representantes e suplentes pelo delegado, que os indicará imediatamente ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. (Redação dada pela Lei nº 6.147, de 1943)
§ 1º A escolha a que se refere este artigo recairá em brasileiro nato, maior de 25 anos, portador de carteira profissional e que esteja no pleno exercício da profissão há mais de dois (2) anos. (Redação dada pela Lei nº 6.147, de 1943)
§ 3º Os representantes de classe exercerão o mandato por dois (2) anos, não podendo ser reconduzidos para o período imediato. (Redação dada pela Lei nº 6.147, de 1943)
