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Art. 121 do Decreto-Lei nº 2.186/1940




Decretos Lei - 2.186, de 13.5.40 - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.




Artigo 121



Art. 121. O pagamento das vantagens deste Titulo dependerá de dotações orçamentárias especificadas ou fundos a ele destinados.

CAPÍTULO I

DOS OFICIAIS

SECÇÃO I

Diárias "pro-labore"

De oficiais da Aeronáutica

      
Conteudo atualizado em 29/08/2021