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Artigo 150
×Conteúdo atualizado em 29/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 150. O conscrito que for dispensado da encorporação e o voluntário que aguardar embarque, para seguir destino, encostado a qualquer unidade, vencerão somente etapa em espécie até o dia da dispensa ou embarque, a partir de quando passarão a ter direito à vantagem do art. 114, embora excedendo da demonstração-base.
Parágrafo único. Os voluntários, os conscritos, os reservistas convocados e os insubmissos passam a vencer etapa a partir do dia da apresentação ao Corpo ou Estabelecimento.