Art. 232 do Decreto-Lei nº 2.186/1940

       a) Nas Estradas de Ferro:

       I - em cabine separada para os oficiais-generais e suas familias;

       II - em cabine ou 1ª classe, com direito a leito ou poltrona, conforme o caso, para os demais oficiais, aspirantes a oficial e suas famílias;

       III - em 1ª classe, para os sub-tenentes, sargentos e suas famílias;

       IV - em 2ª classe, para os graduados, músicos, soldados, conscritos e empregados domésticos do oficial.

       b) Nas Companhias de Navegação (Marítimas e Fluviais):

       I - em cabine separada ou camarotes de luxo, para os oficiais-generais e suas famílias;

       II - em 1ª classe para os demais oficiais e aspirantes a oficial e suas famílias;

       III - em 1ª classe, para os sub-tenentes, sargentos e suas famílias; quando não houver 2ª classe, será requisitada passagem de primeira;

       IV - em 3ª classe, para os graduados, músicos, soldados, conscritos, empregados domésticos do oficial.