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Artigo 35
×Conteúdo atualizado em 16/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 35. Os programas de cinema exibidos em todo território nacional conterão, obrigatoriamente, um filme nacional com os requisitos constantes do artigo anterior, embora exibam filmes em "reprise", estendida a obrigatoriedade aos casinos, aos clubes e às sociedades esportivas, ou outros, em que se exibam programas cinematográficos. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 43, de 1966)
