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Artigo 158
×Conteúdo atualizado em 01/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 158. A ação terá início por petição escrita, na qual, delimitados os termos do seu objeto, serão indicados:
Il – o nome e o prenome, a residência ou domicílio, a profissão, a naturalidade e o estado civil do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, expostos com clareza e precisão, de maneira que o réu possa preparar a defesa;
IV – o pedido, com as suas especificações;
V – os meios de prova com que o autor pretende demonstrar verdade do alegado;
