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Artigo 230
×Conteúdo atualizado em 01/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 230. Será válida a confissão da parte ou de mandatário com poderes especiais.
§ 1º Nas causas relativas a imovel, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.
§ 2º A confissão poderá ser feita por petição ou em depoimento.
