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Artigo 296
×Conteúdo atualizado em 01/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 296. Não sendo necessária nenhuma das providências indicadas no art. 294, o juiz, no próprio despacho saneador:
I – designará audiência de instrução e julgamento para um dos quinze (15) dias seguintes;
II – ordenará, quando necessário, o comparecimento à audiência, das partes, testemunhas e perito.
