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Artigo 59
×Conteúdo atualizado em 01/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 59. A parte vencedora terá direito ao reembolso das despesas do processo.
Quando a condenação for parcial as despesas se distribuirão proporcionalmente entre os litigantes.
Parágrafo único. As despesas inúteis, impugnadas pela parte vencida, ficarão a cargo da parte que as houver provocado.
