Decretos Lei - 9.826, de 10.9.46 - Dispõe sôbre as características, preços e distribuição do carvão mineral produzido no país e dá outras providências.

Artigo 19

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Art. 19 Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.1946

ANEXO N. 1

Características dos carvões nacionais de consumo obrigatório, a que se refere o Decreto-lei nº 9.826, de 10 de Setembro de 1946:

I – Carvão do Estado do Rio Grande do Sul

a) Denominação Comercial: Graúdo.

Denomina-se "graúdo" o carvão que não sofre beneficiamento algum a não ser a eliminação da moinha (0 a 10 mm e passagem pela mesa de escolha).

Dimensões de 10 a 500 mm.

Composição e poder calorífico:

Unidade normal – 11%

Teor de cinzas (carvão sêco) – 34 % no máximo.

Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 5.000 cal. no mínimo.

Enxofre (carvão sêco) – 4% no máximo.

Aplicações industriais:

Para gerar vapor em caldeiras fixadas e de locomotivas.

b) Denominação Comercial: "Bitolado".

Denomina-se "bitolado" o carvão o carvão correspondente ao item anterior depois de bitolado, de acôrdo com as necessidades do consumidor.

Composição e poder calorífico: as mesmas do carvão "graúdo".

Aplicações industriais:

Além das aplicações previstas no item anterior, o carvão "bitolado" é usado nas caldeiras marítimas e para gerar gaz em gasogênios fixos de grelha rotativa.

c) Denominação Comercial: "Lavado".

Denomina-se "lavado" o carvão do qual se eliminaram partes do xisto e da pirita por processos hidromecânicos. O carvão, além de lavado, pode ser bitolado de acôrdo com as necessidades do consumidor.

Composição e poder calorífico:

Unidade normal – 13%.

Teor de cinzas (carvão sêco) – 29% no máximo.

Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 5.450 cal. no mínimo.

Enxofre (carvão sêco) – 2 % no máximo.

Aplicações industriais:

As mesmas previstas nos itens anteriores, sendo necessário o emprêgo do carvão lavado.

II – Carvão do Estado de Santa Catarina;

a) Denominação Comercial: "Lavador".

Denomina-se carvão "lavador" todo carvão que sofrendo o não beneficiamento primário na sua zona de mineração, apresenta as características seguintes:

Dimensões: de 0 a 500 mm.

Composição e poder calorífico:

Unidade normal – 3 %.

Teor de cinzas (carvão sêco) – 34 %.

Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 5.500 cal.

Enxofre – 7 %.

Aplicações industriais:

Para ser beneficiado.

b) Denominação Comercial: "Metalúrgico".

Denomina-se "metalúrgico" o carvão que foi beneficiado por processos hidromecânicos. com a eliminação de grande quantidade de xisto e de pirita.

Dimensões: 0 a 8 mm.

Composição e poder calorífico:

Unidade normal – 6 %.

Teor de cinzas (carvão sêco) – 16 %.

Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 6.800 cal.

Enxofre – 1,5 %.

Aplicações industriais:

Para fabricação de coque metalúrgico e de gás.

c) Denominação Comercial: "Vapor grosso".

Denomina-se de "vapor grosso" o carvão no qual se eliminou grande quantidade de xisto e de enxofre por processo hidromecânico.

Dimensões: de 8 a 40 mm.

Composição e poder calorífico:

Unidade normal – 5 %.

Teor de cinzas (carvão sêco) – 26 %.

Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 6.200 cal.

Enxofre – 3%.

Aplicações industriais :

Para gerar gás industrial ou vapor em caldeiras fixas, marítimas ou de locomotivas.

d) Denominação Comercial: "Vapor fino".

Denomina-se de "vapor fino" o carvão no qual eliminou grande quantidade de xisto e de enxofre por processos hidromecânicos.

Dimensões: de 0 a 8 mm.

Composição e poder calorífico:

Unidade normal – 14 %.

Teor de cinzas (carvão sêco) – 27 %.

Poder calorífico superior por kg. :

(carvão sêco) – 6.090 cal.

Enxofre – 3 %.

Aplicações industriais:

Para gerar gás industrial ou vapor em caldeiras fixas, marítimas ou de locomotivas.

III – Carvão do Estado do Paraná:

Aos carvões do Estado do Paraná serão aplicadas, provisòriamente, as especificações referentes ao carvão "lavador" de Santa Catarina.

ANEXO N. 2

TABELA DE PREÇOS A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N. 9.826, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946.

I – Carvão do Rio Grande do Sul, por tonelada métrica: Tipo "graúdo", tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite de 4.500 calorias/quilo Cr$ 140,80.

Tipo "bitolado", tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite de 4.500 calorias/quilo Cr$ 147,20.

Tipo "lavado", tendo as características estabelecidas no Anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo de 4.900 calorias/quilo Cr$ 160,00.

Tipo "lavado", tendo as características estabelecidas no Anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo da 4.900 calorias/quilo, a ser adquirido pela Prefeitura Municipal do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul e destinada à usina térmo elétrica por ela administrada (Decreto-lei nº 6.970, de 19 de Outubro de 1944) Cr$ 125,00.

Tipo "graúdo", tendo as características estabelecidas no Anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo de 4.500 calorias/quilo, em silos (art. 6º), para a Viação Férrea do Rio Grande do Sul Cr$ 99,80.

Observação: Aos preços acima serão acrescidas as taxas adicionais estabelecidas pelo Decreto-lei nº 8.263, de 30 de Novembro de 1945.

Observação: Aos preços acima serão acrescidas as taxas adicionais estabelecidas pelos Decretos-leis nºs 8.263, de 30 de Novembro de 1945, e 9.244, de 9 de Maio de 1946. (Redação dada pelo Decretop-Lei nº 9.907, de 1946)

II – Carvão de Santa Catarina, por tonelada métrica.

Tipo "lavador", tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, Parte II letra a, Cr$ 150,00.

Nota: Este carvão fica sujeito a prêmios ou penalidades, conforme o teor de cinzas fôr inferior ou superior a trinta e quatro por cento, de acôrdo com os §§ 3.º e 4.º do art. 3º.

Tipo "metalúrgico", tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com o abatimento proporcional, até o limite mínimo de 6.120 colorias/quilo.

Preço pôsto sôbre vagão em Capivarí de Baixo Cr$ 335,00.

Tipo "de vapor grosso" tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo de 5.850 calorias/quilo.

Preço pôsto sôbre vagão em Capivarí de Baixo Cr$ 325,00.

Tipo "de vapor fino" tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo de 5.500 calorias/quilo.

Preço pôsto sôbre vagão em Capivarí de Baio Cr$ 310,00.

Nota nº 1 – Os preços dos carvões com poder calorífico menor que os especificados acima, para cada tipo, exceto para o lavador, serão calculados pela seguinte fórmula :

X = A X P , na qual:

X – representa o preço do carvão analisado;

A – o seu poder calorífico (base sêca) expresso em calorias/quilo;

P – o preço do tipo respectivo, constante desta tabela;

C – o poder calorífico superior do tipo respectivo, expresso em calorias/quilo e constante do anexo nº 1.

Exemplo :

1º – Carvão "graúdo", do Rio Grande do Sul, tendo 4.300 calorias/ quilo :

X = 4. 300 X 140,80 = 121,08

5. 000

Preço: Cr$ 121,10

Nota nº 2 – Os preços do carvão "lavador" de Santa Catarina, com teor de cinzas menor ou maior que o especificado no anexo nº 1, serão calculados pela seguinte fórmula:

X’ = A’ X P, na qual:

X’ – representa o preço do carvão analisado ;

A’ – representa um coeficiente variável com o teor de cinzas e que proporciona um prêmio ou uma penalidade quando superior ou inferior à unidade.

P – O preço do carvão tipo "lavador" constante desta tabela.

O prêmio ou penalidade por unidade de percentagem de cinzas, abaixo ou acima de trinta e quatro por cento, será de seis por cento do preço P do carvão tipo "lavador" constante desta tabela.

VALORES DO COEFICIENTE À

Teor de cinzas %	Coeficiente À	Teor de Cinzas %	Coeficiente À
25	1,54	35	0,94
26	1,48	36	0,88
27	1,42	37	0,82
28	1,36	38	0,76
29	1,30	39	0,70
30	1,24	40	0,64
31	1,18	41	0,58
32	1,12	42	0,52
33	1,06	43	0,46

ANEXO N. 3

TABELA DE FRETES FERROVIÁRIOS, ESTIVA E DESPESAS PORTUÁRIAS COM CARVÃO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N. 9.826, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946

I – Estado do Rio Grande do Sul:

a) Taxas (por tonelada de carvão) devidas ao pôrto de Pôrto Alegre:

Para carregamento ao largo:

Cr$

Taxa de baldeação............................................... ....................................................................................................................................................... 1,25

2. Para carregamento "com o 'navio atracado ao cáis:

Taxa de utilização do pôrto (de entrada)...................................................................................................................................................................... 1,25

b) Taxas (por tonelada de carvão) devidas ao Pôrto do Rio Grande :

Capatazias (de entrada e saída) .................................................................................................................................................................................... 4,00

Taxa de utilização do pôrto (de entrada) ....................................................................................................................................................................... 1,25

c) Estiva das chatas para o porão dos navios (por tonelada de carvão)............................................................................................................................. 6,50

d) Estiva das chatas para as carvoeiras dos navios (por tonelada de carvão)...................................................................................................................... 9,50

Às taxas acima será adicionada a cota de previdência, de conformidade com a lei.

Tôdas as taxas serão pagas aos portos pelos produtores, que as somarão aos preços do carvão nas faturas aos compradores.

As taxas de utilização dos portos serão pagas a êsses pelos armadores que as adicionarão aos fretes marítimos para cobrança ao comprador.

II – Estado de Santa Catarina:

Cr$

a) Frete ferroviário entre as estações de carga do carvão e Capivari de Baixo (município de Tubarão) por tonelada de carvão................................................. 7,00

Taxa adicional de 20% Decreto-lei nº 7.632 de 12-6-46 .....................................................................................................................................................1,40

b) Frete entre Capivarí de Baixo e o pôrto de Imbituba ou entre Capivarí de Baixo e o pôrto de Laguna, por tonelada de carvão.................................................7,00

Taxa adicional de 20% (Decreto-lei nº 7.632, de 12-6-46) ..................................................................................................................................................1,40

c) Taxas devidas ao pôrto de Imbituba (por tonelada de carvão) :

1. Quando o carvão vai direto ao silo de embarque :

Verificação de pêso........................... ...............................................................................................................................................................................1,25

Transporte e descarga na moega....................................................................................................................................................................... .............1,88

Capatazias...........................................................................................................................................................................................................................4,38

Armazenagem de um mês.......................................................................................................................................................................... ......................1,25

Utilização do pôrto...............................................................................................................................................................................................................2,50

Estiva à bordo........................................................................................................................................................................................................................1,87

2. Quando o carvão é descarregado dos vagões no chão, recarregado e transportado para o silo de embarque (por tonelada de carvão) :

Verificação de pêso.............................................................................................................................................................................. .................................1,25

Transporte ao local de descarga.......................................................................................................................................................................... .................1,88

Carga nos vagões.....................................................................................................................................................................................................................2,50

d) Taxas devidas ao pôrto de Laguna :

1) Quando o carvão vai direto ao custado do navio (por tonelada de

carvão) :

Verificação de pêso.................................................................................................................................................................................. ................................1,25

Transporte ao costado do navio................................................................................................................................................................................ ............. 0,63

Capatázias...................................................................................................................................................................................................................................3,75

Estiva à 'bordo.................................................................................................................................................................................... ..........................................1,87

2) Quando o carvão é descarregado no chão (por tonelada, de carvão) :

Verificação de pêso ....................................................................................................................................................................................... ...........................1,25

Transporte à zona protuária................................................................................................................................................................................ ........................1,88

Capatazias.......................................................................................3,75 .............................................................................................................................................

Armazenagem por um mês ........................................................................................................................................................................................ ...............1,25

As taxas acima será adicionada a cota de previdência na conformidade da lei.

Os fretes e taxas acima serão pagos pelo produtor ou beneficiador à. E. F. D. Teresa Cristina e aos portos de Imbituba e Laguna e serão somadas aos preços do carvão nas faturas aos compradores, com exceção das taxas de utilização do pôrto e de estiva a bordo que serão pagos pelos armadores e adicionados aos fretes marítimos.

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