Artigo 19 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.826, de 10.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.826, de 10.9.46 - Dispõe sôbre as características, preços e distribuição do carvão mineral produzido no país e dá outras providências.




Artigo 19



Art. 19 Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.1946

ANEXO N. 1

        Características dos carvões nacionais de consumo obrigatório, a que se refere o Decreto-lei nº 9.826, de 10 de Setembro de 1946:

        I – Carvão do Estado do Rio Grande do Sul

        a) Denominação Comercial: Graúdo.

        Denomina-se "graúdo" o carvão que não sofre beneficiamento algum a não ser a eliminação da moinha (0 a 10 mm e passagem pela mesa de escolha).

        Dimensões de 10 a 500 mm.

        Composição e poder calorífico:

        Unidade normal – 11%

        Teor de cinzas (carvão sêco) – 34 % no máximo.

        Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 5.000 cal. no mínimo.

        Enxofre (carvão sêco) – 4% no máximo.

        Aplicações industriais:

        Para gerar vapor em caldeiras fixadas e de locomotivas.

        b) Denominação Comercial: "Bitolado".

        Denomina-se "bitolado" o carvão o carvão correspondente ao item anterior depois de bitolado, de acôrdo com as necessidades do consumidor.

        Composição e poder calorífico: as mesmas do carvão "graúdo".

        Aplicações industriais:

        Além das aplicações previstas no item anterior, o carvão "bitolado" é usado nas caldeiras marítimas e para gerar gaz em gasogênios fixos de grelha rotativa.

        c) Denominação Comercial: "Lavado".

        Denomina-se "lavado" o carvão do qual se eliminaram partes do xisto e da pirita por processos hidromecânicos. O carvão, além de lavado, pode ser bitolado de acôrdo com as necessidades do consumidor.

        Composição e poder calorífico:

        Unidade normal – 13%.

        Teor de cinzas (carvão sêco) – 29% no máximo.

        Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 5.450 cal. no mínimo.

        Enxofre (carvão sêco) – 2 % no máximo.

        Aplicações industriais:

        As mesmas previstas nos itens anteriores, sendo necessário o emprêgo do carvão lavado.

        II – Carvão do Estado de Santa Catarina;

        a) Denominação Comercial: "Lavador".

        Denomina-se carvão "lavador" todo carvão que sofrendo o não beneficiamento primário na sua zona de mineração, apresenta as características seguintes:

        Dimensões: de 0 a 500 mm.

        Composição e poder calorífico:

        Unidade normal – 3 %.

        Teor de cinzas (carvão sêco) – 34 %.

        Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 5.500 cal.

        Enxofre – 7 %.

        Aplicações industriais:

        Para ser beneficiado.

        b) Denominação Comercial: "Metalúrgico".

        Denomina-se "metalúrgico" o carvão que foi beneficiado por processos hidromecânicos. com a eliminação de grande quantidade de xisto e de pirita.

        Dimensões: 0 a 8 mm.

        Composição e poder calorífico:

        Unidade normal – 6 %.

        Teor de cinzas (carvão sêco) – 16 %.

        Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 6.800 cal.

        Enxofre – 1,5 %.

        Aplicações industriais:

        Para fabricação de coque metalúrgico e de gás.

        c) Denominação Comercial: "Vapor grosso".

        Denomina-se de "vapor grosso" o carvão no qual se eliminou grande quantidade de xisto e de enxofre por processo hidromecânico.

        Dimensões: de 8 a 40 mm.

        Composição e poder calorífico:

        Unidade normal – 5 %.

        Teor de cinzas (carvão sêco) – 26 %.

        Poder calorífico superior por kg.: (carvão sêco) – 6.200 cal.

        Enxofre – 3%.

        Aplicações industriais :

        Para gerar gás industrial ou vapor em caldeiras fixas, marítimas ou de locomotivas.

        d) Denominação Comercial: "Vapor fino".

        Denomina-se de "vapor fino" o carvão no qual eliminou grande quantidade de xisto e de enxofre por processos hidromecânicos.

        Dimensões: de 0 a 8 mm.

        Composição e poder calorífico:

        Unidade normal – 14 %.

        Teor de cinzas (carvão sêco) – 27 %.

        Poder calorífico superior por kg. :

        (carvão sêco) – 6.090 cal.

        Enxofre – 3 %.

        Aplicações industriais:

        Para gerar gás industrial ou vapor em caldeiras fixas, marítimas ou de locomotivas.

        III – Carvão do Estado do Paraná:

        Aos carvões do Estado do Paraná serão aplicadas, provisòriamente, as especificações referentes ao carvão "lavador" de Santa Catarina.

ANEXO N. 2

TABELA DE PREÇOS A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N. 9.826, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946.

        I – Carvão do Rio Grande do Sul, por tonelada métrica: Tipo "graúdo", tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite de 4.500 calorias/quilo Cr$ 140,80.

        Tipo "bitolado", tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite de 4.500 calorias/quilo Cr$ 147,20.

        Tipo "lavado", tendo as características estabelecidas no Anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo de 4.900 calorias/quilo Cr$ 160,00.

        Tipo "lavado", tendo as características estabelecidas no Anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo da 4.900 calorias/quilo, a ser adquirido pela Prefeitura Municipal do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul e destinada à usina térmo elétrica por ela administrada (Decreto-lei nº 6.970, de 19 de Outubro de 1944) Cr$ 125,00.

        Tipo "graúdo", tendo as características estabelecidas no Anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo de 4.500 calorias/quilo, em silos (art. 6º), para a Viação Férrea do Rio Grande do Sul Cr$ 99,80.

        Observação: Aos preços acima serão acrescidas as taxas adicionais estabelecidas pelo Decreto-lei nº 8.263, de 30 de Novembro de 1945.

        II – Carvão de Santa Catarina, por tonelada métrica.

        Tipo "lavador", tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, Parte II letra a, Cr$ 150,00.

        Nota: Este carvão fica sujeito a prêmios ou penalidades, conforme o teor de cinzas fôr inferior ou superior a trinta e quatro por cento, de acôrdo com os §§ 3.º e 4.º do art. 3º.

        Tipo "metalúrgico", tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com o abatimento proporcional, até o limite mínimo de 6.120 colorias/quilo.

        Preço pôsto sôbre vagão em Capivarí de Baixo Cr$ 335,00.

        Tipo "de vapor grosso" tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo de 5.850 calorias/quilo.

        Preço pôsto sôbre vagão em Capivarí de Baixo Cr$ 325,00.

        Tipo "de vapor fino" tendo as características estabelecidas no anexo nº 1, aceitável, com abatimento proporcional, até o limite mínimo de 5.500 calorias/quilo.

        Preço pôsto sôbre vagão em Capivarí de Baio Cr$ 310,00.

        Nota nº 1 – Os preços dos carvões com poder calorífico menor que os especificados acima, para cada tipo, exceto para o lavador, serão calculados pela seguinte fórmula :

        X = A X P , na qual:

        C

        X – representa o preço do carvão analisado;

        A – o seu poder calorífico (base sêca) expresso em calorias/quilo;

        P – o preço do tipo respectivo, constante desta tabela;

        C – o poder calorífico superior do tipo respectivo, expresso em calorias/quilo e constante do anexo nº 1.

        Exemplo :

        1º – Carvão "graúdo", do Rio Grande do Sul, tendo 4.300 calorias/ quilo :

        X = 4. 300 X 140,80 = 121,08

        5. 000

        Preço: Cr$ 121,10

        Nota nº 2 – Os preços do carvão "lavador" de Santa Catarina, com teor de cinzas menor ou maior que o especificado no anexo nº 1, serão calculados pela seguinte fórmula:

        X’ = A’ X P, na qual:

        X’ – representa o preço do carvão analisado ;

        A’ – representa um coeficiente variável com o teor de cinzas e que proporciona um prêmio ou uma penalidade quando superior ou inferior à unidade.

        P – O preço do carvão tipo "lavador" constante desta tabela.

        O prêmio ou penalidade por unidade de percentagem de cinzas, abaixo ou acima de trinta e quatro por cento, será de seis por cento do preço P do carvão tipo "lavador" constante desta tabela.

VALORES DO COEFICIENTE À

Teor de cinzas

%

Coeficiente

À

Teor de Cinzas

%

Coeficiente

À

25

1,54

35

0,94

26

1,48

36

0,88

27

1,42

37

0,82

28

1,36

38

0,76

29

1,30

39

0,70

30

1,24

40

0,64

31

1,18

41

0,58

32

1,12

42

0,52

33

1,06

43

0,46

ANEXO N. 3

TABELA DE FRETES FERROVIÁRIOS, ESTIVA E DESPESAS PORTUÁRIAS COM CARVÃO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N. 9.826, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946

        I – Estado do Rio Grande do Sul:

        a) Taxas (por tonelada de carvão) devidas ao pôrto de Pôrto Alegre:

  1. Para carregamento ao largo:

        Cr$

        Taxa de baldeação............................................... ............................ 1,25

        2. Para carregamento "com o 'navio atracado ao cáis:

        Taxa de baldeação............................................... ............................. 2,50

        Taxa de utilização do pôrto (de entrada)........................................... 1,25

        b) Taxas (por tonelada de carvão) devidas ao Pôrto do Rio Grande :

        Capatazias (de entrada e saída) ......................................................... 4,00

        Taxa de utilização do pôrto (de entrada) ............................................ 1,25

        c) Estiva das chatas para o porão dos navios (por tonelada de carvão).................. 6,50

        d) Estiva das chatas para as carvoeiras dos navios (por tonelada de carvão).................. 9,50

        Às taxas acima será adicionada a cota de previdência, de conformidade com a lei.

        Tôdas as taxas serão pagas aos portos pelos produtores, que as somarão aos preços do carvão nas faturas aos compradores.

        As taxas de utilização dos portos serão pagas a êsses pelos armadores que as adicionarão aos fretes marítimos para cobrança ao comprador.

        II – Estado de Santa Catarina:

        Cr$

        a) Frete ferroviário entre as estações de carga do carvão e Capivari de Baixo (município de Tubarão) por tonelada de carvão................................................................ 7,00

        Taxa adicional de 20% Decreto-lei nº 7.632 de 12-6-46 .............................1,40

        b) Frete entre Capivarí de Baixo e o pôrto de Imbituba ou entre Capivarí de Baixo e o pôrto de Laguna, por tonelada de carvão...................... ...................................7,00

        Taxa adicional de 20% (Decreto-lei nº 7.632, de 12-6-46) ....................1,40

        c) Taxas devidas ao pôrto de Imbituba (por tonelada de carvão) :

        1. Quando o carvão vai direto ao silo de embarque :

        Verificação de pêso........................... ..................................1,25

        Transporte e descarga na moega.......................... .............1,88

        Capatazias..............................................................................4,38

        Armazenagem de um mês............................. ......................1,25

        Utilização do pôrto..................................................................2,50

        Estiva à bordo...........................................................................1,87

        2. Quando o carvão é descarregado dos vagões no chão, recarregado e transportado para o silo de embarque (por tonelada de carvão) :

        Verificação de pêso................................. .................................1,25

        Transporte ao local de descarga............................. .................1,88

        Carga nos vagões........................................................................2,50

        Transporte e descarga na moega................................. ............1,88

        Capatazias....................................................................................4,38

        Armazenagem de um mês.................................... .....................1,25

        Utilização do pôrto.......................................................................2,50

        Estiva à bordo..............................................................................1,87

        d) Taxas devidas ao pôrto de Laguna :

        1) Quando o carvão vai direto ao custado do navio (por tonelada de

        carvão) :

        Verificação de pêso..................................... ................................1,25

        Transporte ao costado do navio................................... ............. 0,63

        Capatázias......................................................................................3,75

        Armazenagem de um mês....................................... .....................1,25

        Utilização do pôrto...................................... ...................................8,13

        Estiva à 'bordo....................................... ..........................................1,87

        2) Quando o carvão é descarregado no chão (por tonelada, de carvão) :

        Verificação de pêso .......................................... ...........................1,25

        Transporte à zona protuária................................... ........................1,88

        Capatazias.......................................................................................3,75

        Armazenagem por um mês ........................................... ...............1,25

        Utilização do pôrto.................................. ...................................3,13

        Estiva à bordo........................................ ..........................................1,87

        As taxas acima será adicionada a cota de previdência na conformidade da lei.

        Os fretes e taxas acima serão pagos pelo produtor ou beneficiador à. E. F. D. Teresa Cristina e aos portos de Imbituba e Laguna e serão somadas aos preços do carvão nas faturas aos compradores, com exceção das taxas de utilização do pôrto e de estiva a bordo que serão pagos pelos armadores e adicionados aos fretes marítimos.