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Artigo 21
×Conteúdo atualizado em 04/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 21. Os Consulados Gerais serão chefiados por funcionários da classe M, da carreira de “Diplomata”, com a denominação de Consul Geral; os Consulados, por funcionários das classes “L” e “K", com a denominação de Consul.
Parágrafo único. Nos Consulados Gerais poderão servir funcionários da classe K, com a designação de Consul adjunto e, em qualquer Consulado de carreira, após a confirmação, os da classe J, com a designação de Vice-Consul.