Art. 45 do Decreto-Lei nº 791/1938

Art. 46. Revogam-se os decretos n. 19.592, de 15 de janeiro de 1931 e n. 24.239, de 15 de maio de 1934, e demais disposições em contrário.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.
A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1938

QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

 Cargos em comissão:

1 Ministro de Estado ................................................................................................................. Padrão X

1 Consultor Jurídico .................................................................................................................. Padrão N

1 Consultor técnico ................................................................................................................... Padrão N

17 Cônsules privativos ............................................................................................................. Padrão M

Cargos isolados:

8 Conselheiros  Comerciais...................................................................................................... Padrão M

1 Redator Chefe dos Anais ....................................................................................................... Padrão L

1 Conservador .......................................................................................................................... Padrão M

1 Redator do Serviço de Informações ....................................................................................... Padrão L

Carreiras:

Arquivista

1 ..... Classe H

Bibliotecário

1 ....Classe H  1 excedente.

2 ....Classe G 1 vago, a ser preenchido quando ao extinguir o excedente.

Calígrafo

1 .....Classe E

Cartógrafo

1 ..... Classe I

Contínuo

5 ... Classe G 7 excedentes.

7 ....Classe F 7 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.

Dactilógrafo

1 .. Classe G 5 excedentes.

2 ...Classe F 2 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.

2 ...Classe E 2 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.

3 ...Classe D 3 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.

Diplomata

Situação atual

Observação:

Os cargos vagos da classe inicial serão preenchidos mediante concurso de provas, ou de títulos com o aproveitamento da dotação dos cargos extintos de Auxiliar de consulado, à medida que vagarem; os cargos vagos da classe serão preenchidos com a dotação dos cargos extintos de Embaixador, à medida que vagarem.

Fotógrafo

1 ...Classe F

Motorista

1 ...Classe G

1 ... Classe F

1 ..Classe E

Servente

3 .. Classe E 18 excedentes.

5 ..Classe D 5 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.

6 ..Classe G 6 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.

7 ..Classe B 7 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.

Cargos e carreiras extintas:

6 Embaixadores ............................................................... Padrão O Extintos, à medida que vagarem.

33 Auxiliares de Consulado ............................................................................................ Padrão N Idem.

1 Contabilista .................................................................................................................. Padrão K Idem.

1 Redator dos Anais ......................................................................................................... Padrão I Idem.

1 Chefe de Portaria .......................................................................................................... Padrão I Idem.

Eletricista

1 ..... Classe G Carreira extinta. Feitas as promoções, serão suprimidos os cargos de menor vencimento. Para exercer essas funções, o Governo admitirá, oportunamente, extranumerários, na forma da legislação  que vigorar.

1 ....Classe F

1 ... Classe E

Encadernador

1  Classe F Cargo extinto. Para exercer essas funções o Governo admitirá, oportunamente, extranumerários, na forma da legislação que vigorar.

Jardineiro

3 .Classe D Cargo extinto. Para exercer essas funções o Governo admitirá, oportunamente, extranumerários, na forma da legislação que vigorar.

Lavador

1. Classe D Cargo extinto. Para exercer essas funções o Governo admitirá oportunamente, extranumerários, na forma da legislação que vigorar.

Gratificação de função anual

Gratificação de função aos funcionários que auxiliarem, pessoalmente, o Ministro de Estado ............            68:400$000

4 Auxiliares, sendo: Departamento Diplomático e Consular – 2, e Departamento de Administração              – 2 4:800$000 a cada um.

1 Chefe do Serviço de Comunicações e Arquivo ........................................................                       ........... 6:000$000

1 Chefe da Secção de Mecanografia ..........................................................                       ........................ 2:400$000

2 Contínuos, sendo: 1 para o Departamento Diplomático e Consular e 1 para o de Administração ...................1:800$000 a cada um.

4 Vigias ..................................................................................................                                     ........... 2:400$000 a cada um.

2 Ascensoristas..................................................................................                                      ............... 1:200$000 a cada um.

1 Encarregado da oficina de encadernação de encadernação ....................                         .......................... 2:400$000

2 Serventes para o Serviço de Comunicações e Arquivo ............................                                          ........ 1:800$000 a cada um.

Cálculo para o crédito suplementar – De outubro a dezembro (3 meses)

6 Diplomatas, classe M ......................................................................                       ............................. 40:500$000

2 Diplomatas, classe K ........................................................................                        ............................ 9:500$000

4 Conselheiros Comerciais, padrão M ......................................................                       ........................ 27:000$000

Conservador, padrão M ..........................................................................                     ............................ 6:750$000

6 Cônsules Privativos, padrão M .................................................................                      ...................... 40:500$000

1 Redator do Serviço de Informações, padrão L ............................................                      ....................... 5:750$000

1 Contabilista, classe K ...................................................................................                     .................. 4:750$000

1 Chefe da Secção de Mecanografia (gratificação) .................................................                     ..............    500$000

            135:250$000

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