Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.821, de 10.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.821, de 10.9.46 - Dispõe sôbre cargos isolados e funções gratificadas do Quadro da Secretaria da Presidência da República




Artigo 1



Art. 1º Ficam incluídos, no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, os seguintes cargos isolados de provimento efetivo do Quadro da Secretaria da Presidência da República:

2 – Zelador de Garage (Palácios Presidenciais), padrão H.

11 – Motorista (Palácios Presidenciais), padrão H.

8 – Auxiliar de Garage (Palácios Presidenciais), padrão E.