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Artigo 13
×Conteúdo atualizado em 12/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 13. O Presidente do Instituto Nacional do Mate será designado por decreto (art. 4º).
§ 1º O Presidente do Instituto, além do voto próprio, terá, também, o desempate, tanto na Junta Deliberativa, como na Diretoria (art. 18).
§ 2º Será o Presidente do Instituto substituído, nas ausências, ou impedimentos eventuais, pelo membro da Diretoria que designar.
