Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de18.6.2008 - Número 1000 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.6.2008 - Decreto de18.6.2008 Publicado no DOU de 19.6.2008 Autoriza o aumento do capital social do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

        Brasília, 18 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008