Art. 3º do Decreto de17.6.2008

Art. 3º A Comissão Interministerial será composta por um representante titular e suplente de cada órgão e entidade a seguir indicados:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que a coordenará;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério das Cidades;

IV - Ministério do Meio Ambiente;

V - Ministério de Minas e Energia;

VI - Ministério da Cultura;

VII - Ministério do Turismo;

VIII - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; e
IX - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil.

VIII - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; (Redação dada pelo Decreto de 18.8.2008)

IX - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil; (Redação dada pelo Decreto de 18.8.2008)

X - Casa Civil da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)

XI - Ministério do Desenvolvimento Agrário; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)

XII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)

XIII - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)

XIV - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)

XV - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; e (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)

XVI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)

Conteudo atualizado em 15/02/2026