Decretos Não Numerados - Decreto de17.6.2008 - Decreto de17.6.2008 Publicado no DOU de 18.6.2008 Cria a Comissão Interministerial encarregada de coordenar e organizar a participação da República Federativa do Brasil na Exposição Universal de Xangai 2010 (EXPO 2010).
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Artigo 6
Art. 6º A participação nos trabalhos da Comissão Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Conteudo atualizado em 15/02/2026
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