Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de13.6.2008 - Número 1003 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.2008 - Decreto de13.6.2008 Publicado no DOU de 16.6.2008 Dá nova redação ao inciso VI do art. 1º do Decreto de 29 de setembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.6.2008