Art. 2º do Decreto de30.1.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.1.2009 - Decreto de30.1.2009 Publicado no DOU de 31.1.2009 Reabre créditos especiais em favor de Companhias Docas, abertos pelas Leis nº 11.857, de 15 de dezembro de 2008, e nº 11.886, de 23 de dezembro de 2008, no valor total de R$ 73.453.884,00.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2009

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