Art. 2º do Decreto de29.1.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.1.2009 - Decreto de29.1.2009 Publicado no DOU de 30.1.2009 Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Minas e Energia, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Pl

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de janeiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2009

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