Art. 3º do Decreto de20.1.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.1.2009 - Decreto de20.1.2009 Publicado no DOU de 21.1.2009 Convoca a 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3 ^o A 3 ^a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será presidida pelo Secretário Especial de Aquicultura e Pesca ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Adjunto da referida Secretaria.

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