Art. 2º do Decreto de20.1.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.1.2009 - Decreto de20.1.2009 Publicado no DOU de 21.1.2009 Convoca a 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2 ^o A 3 ^a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aquicultura e Pesca”.

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