Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de9.6.2008 - Número 1044 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.6.2008 - Decreto de9.6.2008 Publicado no DOU de 10.6.2008 Cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011-Os Jogos da Paz.




Artigo 6



Art. 6o  Compete ao Ministério da Defesa registrar em ata os extratos das decisões tomadas no âmbito do Comitê RIO2011