Decretos Não Numerados - Decreto de9.6.2008 - Decreto de9.6.2008 Publicado no DOU de 10.6.2008 Cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011-Os Jogos da Paz.
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Artigo 5
Art. 5º O Ministério da Defesa contará com representação sediada na cidade do Rio de Janeiro, cujas atribuições serão estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Defesa.
Conteudo atualizado em 01/12/2025
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