Decretos Não Numerados - Decreto de9.6.2008 - Decreto de9.6.2008 Publicado no DOU de 10.6.2008 Cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011-Os Jogos da Paz.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 8
Art. 8º A participação nas atividades do Comitê RIO2011, do comitê executivo e dos grupos técnicos não ensejará qualquer tipo de remuneração para os seus integrantes, sendo considerada prestação de serviço público relevante.
Conteudo atualizado em 01/12/2025
Conteudo atualizado em 01/12/2025
