Decretos Não Numerados - Decreto de30.5.2008 - Decreto de30.5.2008 Publicado no DOU de 2.6.2008 Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS.
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Artigo 3
Art. 3 o Compete ao coordenador da CGPAS convocar e presidir as reuniões, bem como convidar para participar dos trabalhos da Comissão e dos grupos ou comitês técnicos de que trata o art. 4 o , representantes de órgãos e entidades públicos federais, estaduais e municipais, dos Poderes Legislativo e Judiciário, de entidades privadas e de organizações da sociedade civil.
Conteudo atualizado em 01/12/2025
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