Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de30.5.2008 - Número 1058 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.5.2008 - Decreto de30.5.2008 Publicado no DOU de 2.6.2008 Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS.




Artigo 4



Art. 4o  A CGPAS poderá criar grupos ou comitês técnicos para subsidiar a execução de suas atividades, os quais terão sua finalidade, composição e prazo de duração definidos em seu ato de criação.  

Parágrafo único.  Os integrantes dos grupos ou comitês técnicos serão designados pelo Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, mediante proposta dos órgãos ou entidades com representação na CGPAS.