Decretos Não Numerados - Decreto de30.5.2008 - Decreto de30.5.2008 Publicado no DOU de 2.6.2008 Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS.
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Artigo 9
Art. 9 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Não remover
Conteudo atualizado em 01/12/2025
Brasília, 30 de maio de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Roberto Mangabeira Unger
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.2008
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