Art. 3º do Decreto de27.5.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.5.2008 - Decreto de27.5.2008 Publicado no DOU de 28.5.2008 Autoriza a constituição inicial do capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space

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Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2008

Conteudo atualizado em 22/01/2026