Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de12.5.2008 - Número 1083 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.5.2008 - Decreto de12.5.2008 Publicado no DOU de 13.5.2008 Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde- GECIS, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  O Grupo Executivo será composto por um representante titular, e um suplente, de cada órgão ou entidade a seguir indicados:

I - Ministério da Saúde, que o coordenará;

II - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que exercerá as funções de Secretaria-Executiva;

III - Ministério da Ciência e Tecnologia;

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

V - Ministério da Fazenda;

VI - Ministério das Relações Exteriores;

VII - Casa Civil da Presidência da República;

VIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

IX - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;

X - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

XI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI;

XII - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;

XIII - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; e

XIV - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

§ 1o  O Grupo Executivo será assessorado por um Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, constituído no âmbito do Ministério da Saúde, que poderá propor ações consideradas relevantes e estratégicas para o desenvolvimento do marco regulatório de implantação da estratégia de desenvolvimento para a área da saúde, bem como por outros órgãos e colegiados do Governo Federal, a critério do Grupo Executivo.