Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de12.5.2008 - Número 1083 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.5.2008 - Decreto de12.5.2008 Publicado no DOU de 13.5.2008 Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde- GECIS, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo Executivo serão fornecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme disposto no regimento interno.