Decretos Não Numerados - Decreto de8.5.2008 - Decreto de8.5.2008 Publicado no DOU de 9.5.2008 Dispõe sobre a criação do Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, nos Municípios de Tapauá e Beruri, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4o As terras da União contidas nos limites do Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, de que trata o art. 2o deste Decreto, serão cedidas ao Instituto Chico Mendes pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma da lei.
Conteudo atualizado em 07/12/2021
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