Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de7.5.2008 - Número 1089 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.5.2008 - Decreto de7.5.2008 Publicado no DOU de 8.5.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José do Arrebancado”, situado no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José do Arrebancado”, com área registrada de duzentos e sessenta hectares e quinze ares, e área medida de cento e cinqüenta e seis hectares, quarenta e dois ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Barra dos Coqueiros, objeto da Matrícula no 9.367, fls. 39v/40, Livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracajú, Estado de Sergipe, (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000195/2007-93).