Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de29.4.2008 - Número 1091 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.2008 - Decreto de29.4.2008 Publicado no DOU de 30.4.2008 Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  A II Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos e, na sua ausência ou impedimento legal, pelo Presidente do CONADE.