Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.2008 - Decreto de29.4.2008 Publicado no DOU de 30.4.2008 Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4 o A II Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos e, na sua ausência ou impedimento legal, pelo Presidente do CONADE.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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