Decretos Não Numerados - Decreto de14.4.2008 - Decreto de14.4.2008 Publicado no DOU de 15.4.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 298.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Artigo 2
Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Conteudo atualizado em 21/07/2024
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