Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de14.4.2008 - Número 1110 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.4.2008 - Decreto de14.4.2008 Publicado no DOU de 15.4.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 298.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2008

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