Art. 1º do Decreto de4.4.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.4.2008 - Decreto de4.4.2008 Publicado no DOU de 7.4.2008 Outorga concessão à Rádio Três de Maio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Artigo 1

Art. 1^o Fica outorgada concessão à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Imbituva, Estado do Paraná.

Conteudo atualizado em 22/01/2026