Decretos Não Numerados - Decreto de4.4.2008 - Decreto de4.4.2008 Publicado no DOU de 7.4.2008 Outorga concessão à Rádio Três de Maio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2o A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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