Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de10.3.2008 - Número 1145 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.3.2008 - Decreto de10.3.2008 Publicado no DOU de 11.3.2008 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.




DNN 11516

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2008.

Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  O caput do art. 1o do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1o  Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 6 a 8 de junho de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos  Direitos  Humanos  da  Presidência da República, com os objetivos de:” (NR) 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008