Decreto de27.2.2008 - Decreto de27.2.2008 Publicado no DOU de 28.2.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Água Fria dos Mendes”, situado no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de27.2.2008 - Decreto de27.2.2008 Publicado no DOU de 28.2.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Água Fria dos Mendes”, situado no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Água Fria dos Mendes”, com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de São Domingos do Araguaia, objeto da Matrícula 557, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.000933/2006-61).

Conteudo atualizado em 19/04/2024