MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.2.2008 - Decreto de27.2.2008 Publicado no DOU de 28.2.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Água Fria dos Mendes”, situado no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 2