Decretos Não Numerados - Decreto de27.2.2008 - Decreto de27.2.2008 Publicado no DOU de 28.2.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.
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Artigo 3
Art. 3o Ficam excluídas deste Decreto as áreas adquiridas na vigência do Decreto de 2 de setembro de 1998, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona, localizadas em Municípios dos Estados de Pernambuco e do Piauí.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
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