Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de25.2.2008 - Número 1158 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2008 - Decreto de25.2.2008 Publicado no DOU de 26.2.2008 Institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  O Programa Territórios da Cidadania será implementado segundo três eixos de atuação - ação produtiva, cidadania e infra-estrutura - que orientarão a elaboração das matrizes de ações nas quais os órgãos envolvidos definirão as ações que pretendem desenvolver em cada território, segundo as respectivas competências e compromissos.