Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de25.2.2008 - Número 1158 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2008 - Decreto de25.2.2008 Publicado no DOU de 26.2.2008 Institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.




Artigo 5