Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2008 - Decreto de25.2.2008 Publicado no DOU de 26.2.2008 Institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.
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Artigo 5
Art. 5o O Programa Territórios da Cidadania será implementado segundo três eixos de atuação - ação produtiva, cidadania e infra-estrutura - que orientarão a elaboração das matrizes de ações nas quais os órgãos envolvidos definirão as ações que pretendem desenvolver em cada território, segundo as respectivas competências e compromissos.
Conteudo atualizado em 17/06/2021
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